Publicado em 8 de Setembro de 2021; atualizado em 9 de Dezembro de 2021
O trâmite legal do Licenciamento Ambiental é um passo imprescindível para a maioria dos empreendimentos de construção – assim também para a implementação e o funcionamento de Plantas de Produção de Sustainable Aviation Fuel que o Projeto ProQR promove no Brasil. Para estimular conhecimento e o diálogo sobre o tema, o Projeto promoveu o webinário “Licenciamento Ambiental para Plantas de Produção de SAF – Desafios e perspectivas” no dia 24 de agosto. O evento reuniu parceiros de diversas organizações brasileiras envolvidos no tema. Em seguida, duas edições de capacitação online deram aos interessados a oportunidade de aprofundar o debate e a aprendizagem do conteúdo.
O webinário teve como objetivo divulgar o estudo “Avaliação Ambiental Preliminar para o Licenciamento de Plantas de Produção de Eletrocombustível Renovável de Aviação Próximas a Aeroportos Remotos no Brasil” produzido pelo ProQR em 2020. As contribuições dos palestrantes convidados permitiram trazer um panorama geral, técnico e multisetorial sobre o licenciamento ambiental de plantas de produção de SAF. Sendo o Licenciamento Ambiental processo na responsabilidade dos Estados, duas visões do Ceará e da Bahia, estados à frente das inovações energéticas do Brasil, foram apresentados. Com a ideia de antever possíveis desafios e soluções, abriu se o diálogo para a aprendizagem dos agentes na temática e de trazer mais segurança aos parceiros e possíveis investidores.
Apresentamos em seguida os resumos das apresentações dos palestrantes:
Maria Angélica Garcia (autora do estudo), Fued Abrão Junior (Superintendente do Meio Ambiente da Infraero), Waslley Maciel e Ítalo Taeno (Secretaria do Meio Ambiente do Ceará) e Leonardo Carneiro (Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente ABEMA).
Visão ProQR
No evento, Maria Angélica Garcia, consultora e autora do estudo, apontou a diretriz principal do estudo, que foi:
“Propor ações efetivas e exequíveis para a garantia dos ritos burocráticos de um licenciamento ambiental seguro do ponto de vista jurídico, social e ambiental. O grande ponto é a redução da emissão e gases de efeito estufa”
Nesse contexto, a autora abordou as vantagens dos Eletrocombustíveis Renováveis (ECR) frente aos Combustíveis Fósseis para a redução da emissão de gases de efeito estufa na aviação.
E quais são as grandes vantagens dos ECRs frente aos combustíveis fósseis?
Maria Angélica destacou que, em primeiro lugar, os ECRs reduzem a emissão de GEEs na produção e não emitem gases contendo enxofre. Além disso, já é permitido o blend QAV usado em aeronaves (50%) de acordo com as resoluções nº778 e 779/2019 da ANP. A utilização de água no processo também é significativamente menor e atrativa do ponto de vista ambiental.
Por fim, para que o processo do Licenciamento ocorra de maneira mais fluída, Maria Angélica reiterou a importância do conhecimento do analista ambiental, já que conhecer o empreendimento é o caminho para entender quais são os impactos.
Visão aeroportuária
Fued Abrão Junior, Superintendente de Meio Ambiente da Infraero, apresentou a perspectiva aeroportuária da produção de Eletrocombustíveis Renováveis (ECR). Para entender melhor esse braço do processo, ele afirmou que é importante entender as especificidades da gestão aeroportuária.
Quanto as emissões das aeronaves e quanto as emissões do próprio ambiente aeroportuário, há hoje no mundo dois acordos internacionais que visam ações de abatimento das emissões: o Carbon Off Setting International Aviation (CORSIA) e o Airport Carbon Accreditation (ACA). O ACA trata especificamente de aeroportos e das emissões geradas no próprio aeroporto. Ainda, acompanhando essa tendência mundial, há também um Plano Aeroviário Nacional (2018-2038) que estabelece a produção de combustíveis sustentáveis em escala comercial como estratégia para garantir a competitividade e sustentabilidade no setor aéreo no médio e longo prazo.
Quanto a instalação e operação de Plantas de Produção de Eletrocombustíveis Renováveis (ECR), Fued mencionou que:
“Primeiro temos que considerar o aspecto locacional, o aeroporto é um ambiente muito regulado então nós temos diversas ações que precisam ser consideradas ou executadas para que possamos viabilizar a implementação de uma Planta (de produção de SAF).”
Algumas delas são: a questão da zona de proteção da aérea de pouso e decolagem e o fator restritivo de altura nessa região. A planta precisa estar também de acordo e em interlocução com o Plano diretor aeroportuário. Fued reiterou a importância da sinergia entre Agência Nacional do Petróleo e Gás (ANP), Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) e Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) nesse processo.
Além disso, Fued destacou que a planta de ECR quando instalada corresponde a uma concessão de área comercial, por isso tudo precisa ser internalizado no aspecto contratual.
Ainda, para contextualizar a produção local de SAF, Fued descreveu a atual logística não eficiente de distribuição de QAV no país, especialmente na região norte. Nesse sentido, ele observou o potencial dos sistemas isolados de produção de SAF para vencer esses desafios já existentes.
Visão do órgão licenciador
Waslley Maciel, gerente de licenciamento ambiental na Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará (SEMACE), apresentou a visão do órgão ambiental licenciador. Para fazer isso, ele apresentou a Legislação Ambiental Aplicada e mencionou as atividades a serem usadas para enquadramento do empreendimento. Antecipou que os documentos futuramente requeridos por parte do órgão licenciador para a concessão das licenças ambientais destas plantas inovadoras possivelmente serão: o Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA), Análise de Risco, Plano de Emergência e de Contingência serão os documentos requeridos.
Sobre o armazenamento do combustível, Ítalo Taeno, da Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará, apontou a necessidade de verificar possíveis impactos ambientais pela instalação dos tanques, por exemplo em caso de vazamento do combustível. O tema de gerenciamento dos resíduos gerados pela Planta foi destacado como chave para processos de Licenciamento.
Leonardo Carneiro da Cruz, Diretor de regulação do INEMA Bahia, avaliou o empreendimento de Plantas de Produção de Sustainable Aviation Fuel (SAF) como de fácil licenciamento na Bahia. Mencionou que, devido a existência de usina solar no aeroporto de Salvador atualmente, para a instalação de uma Planta de Produção de SAF o processo seria facilitado, requerendo apenas uma extensão da Licença já existente. Além disso, Leonardo mencionou a experiência e o interesse da Bahia com esse tipo de empreendimento. Como desafio, apresenta-se ainda a capacitação adequada dos agentes de licenciamento neste tema inovador, o que mais confirma a utilidade desse primeiro evento online sobre o tema para o setor.
Apresentações
Disponibilizamos as apresentações dos palestrantes aqui:
Para acessar a gravação do Webinário, clique aqui.
Capacitação Licenciamento Ambiental
Aprofundando os conteúdos do evento, o ProQR convidou os interessados a capacitação em Licenciamento Ambiental, com duração de 8 horas, que ocorreu nas próximas semanas em duas edições, com a facilitação da Consultora Maria Angélica Garcia e colegas:
- 1ª Edição 14/10 e 15/10 (matutino)
- 2ª Edição 18/11 e 19/11 (matutino)
Disponibilizamos o material didático da capacitação aqui:
Slides Curso Licenciamento Ambiental_MAGarcia_2021
Contribuinte para este artigo é Ruth Barbosa.
