Diante da urgência para a descarbonização da do setor aéreo em todo o mundo, intensificada por acordos internacionais assinados nos últimos anos, o uso de Combustíveis Sustentáveis de Aviação (SAF, em inglês) se consolidou como a principal estratégia para tal intento. Os esforços atuais visam não apenas aprimorar os processos químicos e tecnológicos da produção deste combustível alternativo, mas também as ações necessárias para a criação de um mercado voltado aos SAF. Contudo, as possibilidades de produção de SAF muitas vezes se concentram em países em desenvolvimento, localizados em regiões com uma alta disponibilidade de matérias primas relevantes, como energias renováveis. Por isso, os atores do setor aéreo de outros países passaram a considerar o mecanismo de Book and Claim como uma solução para contornar as complexidades de exportação e importação.
Neste contexto, o projeto ProQR – Combustíveis Alternativos sem Impactos Climáticos, da cooperação técnica Brasil Alemanha, por meio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, engajado em promover um fórum de diálogo sobre SAF no Brasil, apresentou o Webinário “Book and Claim – Abordagens para o futuro dos Combustíveis Sustentáveis de Aviação”. No diálogo, foram relacionadas as perspectivas internacionais, nacionais e setoriais a respeito da prática do Book and Claim e de como ela pode influenciar as dinâmicas do mercado global de SAF. O evento virtual, que ocorreu em 21 de julho de 2022, contou com moderação da diretora do projeto ProQR, Tina Ziegler, e com uma fala de abertura de Eduardo Soriano, Diretor do Departamento de Tecnologias Aplicadas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).[SVGB1] Confira a gravação do Webinário “Book and Claim – Abordagens para o futuro dos Combustíveis Sustentáveis de Aviação”
Conhecendo a temática
O sistema Book and Claim propõe que estados e empresas (tais como companhias aéreas e aeroportos) contabilizem os benefícios ambientais do uso de SAF – como a redução das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEEs) e a contribuição para metas de neutralidade de carbono – sem a necessidade de possuir e consumir fisicamente o SAF. Em outras palavras, com a utilização do sistema, o consumo de SAF não fica restrito a uma cadeia física, o que resulta em benefícios tanto para consumidores, que podem avançar em suas metas de redução de carbono, quanto para produtores, que podem ingressar no mercado global com maiores perspectivas de crescimento. Frente ao desafio de consolidar internacionalmente uma tecnologia ainda nova, mas extremamente necessária para a descarbonização da aviação, o B&C atuaria como catalizador para a viabilidade econômica e logística do SAF. Com esse mecanismo, o deslocamento logístico do combustível é evitado e ele pode ser utilizado no ponto de consumo mais próximo. Além disso, os custos com o transporte SAF também são minimizados. Considerando as determinações de redução das emissões, esse sistema pode favorecer a criação de um mercado global para transações deste crédito de carbono, impulsionando também a criação de soluções para a padronização desses créditos.
Ainda que não utilizem o SAF físico, os Estados e empresas que adotem a prática do Book and Claim estarão estimulando a fabricação de combustível sustentável nos países produtores.
Funcionamento do sistema Book and Claim. Fonte: PtX Hub
Diálogos internacionais sobra a viabilidade do Book and Claim
Para apresentar o panorama técnico e conceitual internacional sobre o sistema Book and Claim, esteve presente Sonia Rueda, especialista em energias renováveis no Power-to-X Hub Berlin (PtX Hub), iniciativa implementada pela Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH em nome do Ministério da Economia e Ação Climática da Alemanha (BMWK) e financiado pela Iniciativa Climática Internacional (IKI). O PtX Hub busca promover a renovação das matrizes energéticas globais por meio do uso de energias renováveis em lugar dos combustíveis de origem fóssil. A partir dessa perspectiva, Sonia Rueda explicou o funcionamento do sistema Book and Claim e seu potencial de alavancar o mercado internacional de SAF. Uma outra perspectiva internacional foi apresentada por Pedro de la Fuente, gerente sênior de Relações Externas e Sustentabilidade para as Américas da Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA). Em sua fala, ressaltou a importância dos compromissos assumidos pelo setor aéreo para reduzir a zero as emissões de carbono até 2050 e como o uso SAF é a estratégia mais viável para alcançar esse objetivo. Contudo, de la Fuente apontou o número limitado de locais de produção como um dos maiores desafios para a construção de um mercado global de SAF, pois deixa o combustível alternativo fora de alcance para consumidores em potencial.
o Book and Claim pode promover uma solução para esse desafio ao ligar fornecedores com consumidores que não estão conectados fisicamente e, assim, levar à consolidação do SAF no mercado.
Essa flexibilidade geográfica que o sistema Book and Claim permite ao mercado de combustível sustentável impõe a necessidade de um processo preciso de certificação. É por meio desse processo que os consumidores de SAF poderão alegar a redução das emissões de carbono resultante do uso do combustível adquirido por Book and Claim e que permaneceu na cadeia física de distribuição de seu local de produção.
Ambos, Sonia Rueda e Pedro de la Fuente apontam o desafio em garantir que os créditos de carbono do SAF sejam contados apenas uma vez, para o qual deve-se aplicar um processo de registro de certificações eficaz e fiscalizado. Para tal, de la Fuente ressalta o trabalho da IATA em buscar propor aos países que entrem em acordo junto às Nações Unidas para criar um sistema de contabilização dos registros de Book and Claim, por meio do qual seria possível ter acesso às informações de disponibilidade e uso de créditos de carbono de SAF.
Book and Claim e o futuro do mercado de SAF no Brasil
Para compartilhar a visão científica e conceitual brasileira, o ProQR convidou a professora Laís Thomaz da Universidade Federal de Goiás, autora do “Estudo sobre Governança e Políticas Públicas de Incentivo à Produção de Combustíveis Sustentáveis de Aviação”. A professora apresentou um panorama dos diversos modelos de cadeias de custódia existentes no mercado de combustíveis alternativos, dentre elas o sistema Book anda Claim.
O estudo realizado por Thomaz analisa as iniciativas cada vez mais intensas por parte do governo brasileiro de promover políticas públicas de incentivo ao SAF. Nesse contexto, muitos dos atores setoriais no Brasil enxergam o Book and Claim como uma possibilidade interessante a ser regulamentada para impulsionar o mercado. Contudo, a professora ressalta a importância de novos estudos sobre como o sistema poderia ser inserido no contexto brasileiro de produção de SAF.
Também participou do evento Renato Dutra, coordenador geral de Biodiesel e Outros Biocombustíveis no Departamento de Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), que apresentou uma perspectiva governamental sobre o sistema. Dutra discutiu benefícios da aplicação do sistema na construção de um mercado brasileiro de SAF cuja produção estaria voltada tanto para a exportação quanto para o consumo interno. Nesse contexto, o Book and Claim permitiria minimizar os custos e os impactos ambientais associados ao transporte do combustível para fora do país, bem como para os grandes aeroportos nacionais.
A viabilização da produção e do uso de SAF no Brasil foi uma das temáticas analisadas no âmbito do Programa Nacional Combustível do Futuro, coordenado pelo MME entre 2021 e 2022. Segundo Dutra, o sistema B&C está alinhado às premissas aprovadas no Subcomitê ProBioQAV, responsável por estruturar as diretrizes em prol da inserção do SAF na matriz energética brasileira. Além de representantes do governo e da academia, os atores da indústria e do setor aéreo brasileiros contribuíram para a inclusão do sistema como uma estratégia a ser levada em consideração na promoção de políticas públicas para incentivo do SAF. Em sua fala, Dutra apontou a formação de um grupo de estudos sobre a viabilidade da aplicação do Book and Claim, que nos próximos meses deve apresentar resultados ao Ministério da Infraestrutura (MInfra).
